Questões de Direito Penal do ano 2014

#Questão 564741 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de

A) denunciação caluniosa é cometido por aquele que provoca a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

B) comunicação falsa de crime ou de contravenção é cometido por aquele que dá causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando- lhe crime de que o sabe inocente.

C) falso testemunho ou perícia é conduta atípica se praticado em juízo arbitral.

D) autoacusação falsa, ocorre quando o sujeito ativo acusa-se, perante a autoridade, de crime inexistente, sendo que se a autoacusação tratar-se de crime praticado por outrem, o crime será de calúnia.

E) coação no curso do processo pode ocorrer em processo judicial, policial, administrativo, ou em juízo arbitral.

#Questão 564742 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Com relação ao crime de "Exercício arbitrário das próprias razões”, considere o artigo 345 do Código Penal:

Art. 345 - ...... justiça pelas próprias mãos, para satisfazer ...... , embora ...... , salvo quando ...... o permite.

Completa correta e, respectivamente, as lacunas da definição do tipo penal:

A) Fazer − objetivo − ilegítima − o juiz

B) Fazer − pretensão − legítima − a lei

C) Buscar − pretensão − lícita − o juiz

D) Fazer − pretensão − lícita − o juiz

E) Buscar − dívida − legal − a lei

#Questão 564743 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

É correto afirmar que:

A) Nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, reparado o dano ou restituída a coisa, até o recebimento da denúncia ou da queixa, por ato voluntário do agente, a pena será reduzida de um a dois terços.

B) O agente que, involuntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, não responde pelos atos já praticados.

C) Diz-se o crime tentado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

D) Pelo resultado que agrava especialmente a pena, só responde o agente que o houver causado, exceto culposamente.

E) Não se pune a tentativa quando, por absoluta impropriedade do meio ou por ineficácia absoluta do objeto, é impossível consumar-se o crime.

#Questão 564759 - Direito Penal, Aplicação da Pena, VUNESP, 2014, PC/SP, Médico Legista

Artaxerxes cometeu o crime de homicídio contra Valenciano. Apurou-se que Artaxerxes cometeu o crime sob o domínio de violenta emoção logo em seguida a injusta provocação de Valenciano. Nessa hipótese, pelo que dispõe o Código Penal e desconsiderando outros eventuais fatores, é correto afirmar que

A) Artaxerxes deverá responder pelo crime de homicídio qualificado.

B) o juiz poderá reduzir a pena de Artaxerxes.

C) Artaxerxes poderá ter a sua pena aumentada pelo ju

D) o juiz deverá aplicar a pena de homicídio simples, sem qualquer redução ou aumento de pena.

E) o juiz deverá deixar de aplicar a pena, nesse caso, em razão de Valenciano ter provocado Artaxerxes injustamente.

#Questão 564760 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, VUNESP, 2014, PC/SP, Médico Legista

Fulano é portador de doença venérea contagiosa e, mesmo sabendo disso, mantém relação sexual com Ciclana. Essa conduta de Fulano, de acordo com o que dispõe o Código Penal,

A) será considerada crime independentemente se Fulano tinha ou não a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

B) não é considerada crime.

C) é considerada como crime de abuso sexual.

D) será considerada como crime somente se a doença foi realmente transmitida para Ciclana, comprovada por laudo pericial.

E) será considerada crime apenas se Fulano tinha a intenção de transmitir a doença para Ciclana.

Questões de Direito Penal do ano 2014

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