Questões de Direito Penal do ano 2014

#Questão 291931 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

#Questão 292086 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2014, PM/CE, Primeiro

#Questão 292122 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJDFT/DF, Juiz de Direito Substituto

No que concerne à teoria do domínio do fato, ao conceito de autoria mediata, ao erro e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

A) Se, por hipótese, Joaquim furtar bem de Américo, supondo estar praticando um ato de vingança contra Emílio, ocorrerá erro na execução.

B) Supondo que Júlio deseje agredir Camilo, mas, por erro de representação, fira Reinaldo, seu próprio irmão, incidirá, nessa hipótese, em relação ao crime praticado, a agravante de parentesco.

C) O erro determinado por terceiro pode configurar hipótese de autoria mediata, embora a autoria mediata não ocorra somente nos casos em que o executor material do delito atue sem dolo ou sem culpabilidade.

D) Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria — que é o próprio domínio do fato —, podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.

E) No âmbito da dogmática jurídico-penal, não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.

#Questão 292204 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Considere que determinado indivíduo condenado definitivamente pela prática de determinado delito tenha obtido a extinção da punibilidade por meio de anistia e que, um ano depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, tenha cometido novo delito. Nessa situação, esse indivíduo é considerado reincidente, estando, pois, sujeito aos efeitos da reincidência.

C) Certo

E) Errado

#Questão 292205 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA, Procurador do Estado (3ª Classe)

Questões de Direito Penal do ano 2014

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