Questões de Direito Penal do ano 2014

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2014

Servidor público que se apropriar de dinheiro ou qualquer utilidade que tiver recebido, no exercício do cargo, por erro de outrem responderá pela prática do crime de

Considerando os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, previstos no Código Penal brasileiro vigente, assinale aquele que tem previsão de sanção na modalidade culposa.

#Questão 290984 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizêlo passível de

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Não há crime sem

No que diz respeito aos diversos institutos previstos na parte geral do Código Penal, julgue os itens seguintes. Em direito penal, conforme a teoria limitada da culpabilidade, as discriminantes putativas consistem em erro de tipo, ao passo que, de acordo com a teoria extremada da culpabilidade, elas consistem em erro de proibição.

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