Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 644475 - Direito Penal, Crimes Contra as Finanças Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCDF/DF, Procurador do Ministério Público

No que tange aos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens seguintes. O crime consistente em ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura, é delito material e não se caracteriza quando o aumento de despesa estiver dentro dos percentuais da receita corrente líquida estabelecidos em legislação própria.

C) Certo

E) Errado

#Questão 644493 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Em relação aos crimes contra a vida, correto afirmar que

A) o homicídio simples, em determinada situação, pode ser classificado como crime hediondo.

B) a pena pode ser aumentada de um terço no homicídio culposo, se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze anos ou maior de sessenta anos.

C) compatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do motivo fútil.

D) cabível a suspensão condicional do processo no homicídio culposo, se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

E) incompatível o homicídio privilegiado com a qualificadora do emprego de asfixia.

#Questão 644559 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

Nos crimes contra a honra

A) é admissível a exceção da verdade na injúria, se a vítima é funcionária pública e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

B) é admissível a retratação apenas nos casos de calúnia e difamação.

C) a pena é aumentada de um terço, se cometidos contra pessoa maior de sessenta anos ou portadora de deficiência, exceto no caso de difamação.

D) é admissível o perdão judicial no crime de difamação, se houver retorsão imediata.

E) a injúria real consiste no emprego de elementos preconceituosos ou discriminatórios relativos à raça, cor, etnia, religião, origem e condição de idoso ou deficiente.

#Questão 644564 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, CESPE / CEBRASPE, 2013, STF, Técnico Judiciário

Em relação aos crimes contra a pessoa, julgue os itens subsecutivos.

Considere a seguinte situação hipotética.

Márcio, funcionário público lotado no órgão X, teve seu notebook furtado nas dependências desse órgão. Em seguida, por ter uma desavença pessoal com Jaime, também funcionário do referido órgão, Márcio denunciou Jaime ao seu chefe imediato, pelo furto do aparelho, mesmo não havendo nenhuma prova ou indício da autoria do fato.

Nessa situação, Márcio cometeu o crime de injúria.

C) Certo

E) Errado

#Questão 644574 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FCC, 2013, TJPE/PE, Juiz Substituto

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, com ressalvas legais que NÃO incluem a

A) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo.

B) transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

C) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança.

D) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.

E) nomeação dos aprovados em concursos públicos concluídos, ainda que não homologados, até o início daquele prazo.

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