Questões de Direito Penal do ano 2013

Acerca de institutos diversos de direito previdenciário, julgue os itens subsequentes. Nas hipóteses em que o ilícito administrativo praticado por servidor, nessa condição, dê ensejo à cassação de aposentadoria e também seja capitulado como crime, a prescrição da pretensão punitiva da administração terá como baliza temporal a pena em concreto, aplicada no âmbito criminal, devendo ser observados os prazos prescricionais do CP.

A coação moral irresistível e a obediência hierárquica excluem a

O arrependimento posterior

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. Há reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que o tenha condenado por crime anterior, não se considerando como tal condenações por crimes militares próprios ou por crimes políticos e sentenças oriundas de país estrangeiro.

Julgue os itens seguintes, relativos a aspectos diversos do direito penal. Nos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas a presença dos elementos que compõem o tipo objetivo.