Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 586091 - Direito Penal, Livramento Condicional, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Em relação ao livramento condicional, segundo o Código Penal,

A) as penas que correspondem a infrações diversas não se somam para efeito de concessão do benefício.

B) a reparação do dano não é condição para obtenção do benefício, mesmo ocorrendo prejuízos à vítima.

C) o juiz poderá concedê-lo quando comprovado comportamento satisfatório do condenado durante a execução da pena, bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído e aptidão para prover à própria subsistência mediante trabalho honesto.

D) haverá revogação obrigatória quando o beneficiado for irrecorrivelmente condenado, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade.

#Questão 586093 - Direito Penal, Ação Penal, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

#Questão 586094 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Sobre o concurso de pessoas, verifica-se que

A) o crime de quadrilha ou bando encerra um crime de concurso necessário de condutas convergentes.

B) as circunstâncias subjetivas e objetivas da infração penal se comunicam entre os concorrentes.

C) ocorrerá autoria colateral quando duas pessoas concorrerem para um mesmo resultado, sem que tenha havido vínculo subjetivo entre elas.

D) cumplicidade é o ato de cooperação psicológica com o evento.

#Questão 586095 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, UEG, 2013, PM/GO, Cadete

Sobre a omissão em direito penal, verifica-se que

A) o dever de garantia de modo a impedir o resultado nos crimes comissivos por omissão resulta apenas de um contrato.

B) é normativa, uma vez que deriva de um dever jurídico de agir para evitar o resultado.

C) os crimes omissivos próprios são crimes de resultado.

D) a omissão não é penalmente relevante, porquanto o direito penal admite apenas condutas positivas.

#Questão 586096 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, UEG, 2013, PM/GO, 2º Tenente

Sobre a inimputabilidade penal, em caso de indivíduos com transtornos relacionados ao uso de substâncias:

A) a imputabilidade pode ser parcial, nos casos de comprometimento incompleto da capacidade de autodeterminação secundária a embriaguez proveniente de força maior.

B) só é constatada se houver comorbidade psiquiátrica.

C) é constatada desde que, no momento do ilícito, a capacidade de compreensão e/ou autodeterminação do indivíduo esteja comprometida pelos efeitos mentais das substâncias ilícitas.

D) não ocorre porque, devido a actio libera in causa, ao colocar-se em estado de intoxicação, o indivíduo sempre assume o risco de cometer atos ilícitos.

Questões de Direito Penal do ano 2013

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