Questões de Direito Penal do ano 2013

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 529398 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Delegado de Polícia

Suponha que em naufrágio de embarcação de grande porte, tenha havido tombamento das cabines e demais dependências, antes da evacuação da embarcação e resgate dos passageiros e, em razão desse fato, os sobreviventes tenham sofrido diversos tipos de lesões corporais e centenas tenham morrido por politraumatismo e afogamento. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, de acordo com a legislação brasileira. Caso seja comprovada imperícia, negligência ou imprudência da tripulação, esta poderá responder judicialmente pelo crime de homicídio em relação às mortes ocorridas no naufrágio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 530511 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, UEG, 2013, PM/GO, Soldado

São infrações penais de menor potencial ofensivo:

A) todas as contravenções penais, independentemente da pena prevista, e, ainda, os crimes com pena máxima não superior a dois anos.

B) as infrações penais (crime e contravenções penais) com pena máxima não superior a dois anos.

C) os crimes com pena máxima não superior a dois anos.

D) os crimes e contravenções penais afiançáveis.

#Questão 564209 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Glauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, viram Glauco caído e pedindo auxílio, mas deixaram de socorrê-lo, apesar de poderem fazê-lo sem risco pessoal. Responderão pelo crime de omissão de socorro

A) João como autor e José como co-autor, não se caracterizando a participação.

B) João e José como partícipes, não se caracterizando a co-autoria.

C) João como autor e José como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.

D) José como autor e João como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.

E) João e José como autores isolados, não se caracterizando o concurso de agentes.

#Questão 564210 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, FCC, 2013, TRT 15ª, Técnico Judiciário

O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira,

A) não cometeu infração penal.

B) responderá por crime de homicídio privilegiado.

C) responderá por homicídio qualificado pelo motivo torpe.

D) responderá por homicídio simples.

E) responderá por homicídio qualificado pelo motivo fútil.

#Questão 564233 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2013, DPE/SP, Defensor Público

O conceito de periculosidade

A) representa uma manifestação do chamado direito penal do fato.

B) teve seu desenvolvimento e legitimação no sistema penal a partir da teoria do labelling approach ou para digma da reação social.

C) é exigência legal e necessária para a análise da progressão de regime de cumprimento de pena, uma vez que a pessoa perigosa pode representar grave risco à ordem social.

D) é incompatível com o conceito normativo de culpabili dade adotado pelo Código Penal Brasileiro.

E) deve ser observado nas três fases de aplicação da pena, uma vez que o agente que represente maior risco de reincidência deve ter a pena majorada.

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