Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 292414 - Direito Penal, Lesões Corporais, VUNESP, 2013, PC/SP, Auxiliar de Papiloscopista Policial

Assinale a alternativa que apresenta apenas crimes que admitem a modalidade culposa.

A)

Lesão corporal, peculato e homicídio.

B)

Homicídio, lesão corporal e aborto.

C)

Lesão corporal, aborto e infanticídio.

D)

Homicídio, dano e peculato.

E)

Dano, peculato e aborto.

#Questão 292415 - Direito Penal, Lesões Corporais, VUNESP, 2013, PC/SP, Papiloscopista Policial

O crime de lesão corporal seguida de morte caracteriza-se quando

A)

da ação culposa de lesão advém o resultado morte.

B)

da conduta resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.

C)

a vítima ou seu precário estado de saúde contribuem para o resultado morte, que era desejado pelo agente.

D)

o agente assumiu o risco de produzir o resultado mais grave, embora não o desejasse.

E)

o agente, num primeiro momento, deseja lesionar, mas num segundo momento passa a agir para obter o resultado morte.

#Questão 292416 - Direito Penal, Lesões Corporais, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 12)

Tendo em vista que o médico-legista deve descrever, em seu laudo, as lesões que eventualmente encontrar, e cuja natureza jurídica pode ser leve, grave e gravíssima, ou, ainda, lesão corporal seguida de morte, em conformidade com o art. 129 do Código Penal, julgue os itens que se seguem.

O médico-legista, durante o exame de corpo de delito e diante de histórico de desmaio e descontrole emocional, deve responder positivamente ao quesito sobre a existência de lesão corporal. A crise de descontrole emocional é caracterizada como lesão corporal da esfera psíquica, bem como o desmaio mediante ameaça, pois ambos são tipificados no referido artigo do Código Penal.

C) Certo

E) Errado

#Questão 292426 - Direito Penal, Livramento Condicional, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Sobre o instituto do livramento condicional, assinale a afirmativa incorreta.

A)

A obtenção do livramento condicional nos casos de condenação por crimes hediondos exige, como requisito temporal, o cumprimento de mais de dois terços da pena pelo condenado primário e mais de três quintos para o condenado reincidente na prática de crimes desta natureza.

B)

Tem como requisito temporal, em regra, o cumprimento de um terço da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes.

C)

As penas que correspondem às infrações diversas devem somar‐se para efeito de livramento.

D)

Se o liberado for condenado irrecorrivelmente, por crime ou contravenção, à pena que não seja privativa de liberdade, poderá o juiz revogar o livramento.

E)

A revogação será obrigatória se o liberado vem a ser condenado à pena privativa de liberdade, em sentença irrecorrível, por crime cometido durante vigência do benefício.

#Questão 292551 - Direito Penal, Moeda Falsa, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Escrivão de Polícia

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