Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 292111 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPF, Perito Criminal Federal (Área 1)

No que concerne a infração penal, fato típico e seus elementos, formas consumadas e tentadas do crime, culpabilidade, ilicitude e imputabilidade penal, julgue os itens que se seguem.

Considere que Bartolomeu, penalmente capaz e mentalmente são, tenha praticado ato típico e antijurídico, em estado de absoluta inconsciência, em razão de estar voluntariamente sob a influência de álcool. Nessa situação, Bartolomeu será apenado normalmente, por força da teoria da actio libera in causa.

C) Certo

E) Errado

#Questão 292112 - Direito Penal, Do Crime, PUC/PR, 2013, TCE/MS, Auditor Estadual de Controle Externo

Segundo o Direito Penal brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A)

São elementos que integram o fato típico: a conduta humana, o resultado, o nexo causal e a ilicitude.

B)

São excludentes legais de ilicitude: o estado de necessidade, a legítima defesa, o estrito cumprimento de dever legal, o exercício regular de direito e o consentimento do ofendido.

C)

Integram o crime tentado: o início da execução e a não consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente, a qual pode ser dar a título de dolo ou de culpa.

D)

Sobre a lei penal no tempo, o Código Penal Brasileiro adotou a Teoria da Ubiquidade.

E)

O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

#Questão 292113 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, DEPEN, Agente Penitenciário Federal

Com base no texto acima e nos princípios utilizados para a solução do conflito aparente de normas penais, julgue os itens seguintes.

Considere que Alberto, querendo apoderar-se dos bens de Cícero, tenha apontado uma arma de fogo em direção a ele, constrangendo-o a entregar-lhe a carteira e o aparelho celular. Nessa situação hipotética, da mera comparação entre os tipos descritos como crime de constrangimento ilegal e crime de roubo, aplica-se o princípio da especialidade a fim de se tipificar a conduta de Alberto.

C) Certo

E) Errado

#Questão 292114 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

A)

Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.

B)

A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.

C)

Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.

D)

As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

E)

O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.

#Questão 292115 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2013, SEFAZ/ES, Auditor Fiscal da Receita Estadual

Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

A)

São causas excludentes de culpabilidade, a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

B)

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato é causa excludente de antijuridicidade.

C)

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade e a inimputabilidade por doença mental.

D)

A embriaguez fortuita completa não exclui a culpabilidade do agente.

E)

A conduta motivada pela emoção ou pela paixão interfere na imputabilidade penal.

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