Questões de Direito Penal do ano 2013

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 290854 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, PCDF/DF, Agente de Polícia Civil

No que concerne a crimes, julgue os itens a seguir.

O agente de polícia que deixar de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a telefone celular, permitindo que este mantenha contato com pessoas fora do estabelecimento prisional, cometerá o crime de condescendência criminosa.

#Questão 290861 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Guilhermino, funcionário público estadual estável, exige de Gabriel tributo que sabe ser indevido aproveitando-se da situação de desconhecimento do cidadão. Neste caso, segundo o Código Penal brasileiro, Guilhermino praticou crime de

#Questão 290862 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente, exerce cargo público.

II. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, sem remuneração, exerce função pública.

III. Equipara-se a funcionário público quem exerce emprego em entidade paraestatal.

IV. O autor do crime de peculato terá sua pena aumentada da metade quando for ocupante de cargo em comissão de empresa pública.

De acordo com o Código Penal brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

#Questão 290863 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2013, DPE/SP, Oficial de Defensoria Pública

Matias, diretor da Penitenciária XYZ, permite livremente o acesso de aparelho telefônico celular dentro da Penitenciária que dirige, o que está permitindo a comunicação dos presos com o ambiente externo. Neste caso, Matias

#Questão 290864 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

No que concerne aos crimes contra a administração pública, julgue os itens que se seguem.

O crime de concussão é delito próprio e consiste na exigência do agente, direta ou indireta, em obter da vítima vantagem indevida, para si ou para outrem, e consuma-se com a mera exigência, sendo o recebimento da vantagem considerado como exaurimento do crime.

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