Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 290614 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

O funcionário público que por indulgência deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não leva o fato ao conhecimento da autoridade competente, deve em tese responder pelo crime de

A)

prevaricação.

B)

corrupção passiva.

C)

insubordinação.

D)

condescendência criminosa.

E)

desobediência.

#Questão 290615 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2013, MPE/MS, Analista

Com o objetivo de ajudar um conhecido que tem um processo em tramitação na repartição em que trabalha, determinado servidor interfere junto ao colega de repartição para que prospere o pedido daquele conhecido. Em tese, o servidor praticou o crime de

A)

exercício irregular de cargo.

B)

abuso de autoridade.

C)

advocacia administrativa.

D)

prevaricação.

E)

corrupção ativa.

#Questão 290650 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

A)

Oficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá-lo em processo judicial comete crime de prevaricação.

B)

Comete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.

C)

Considere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.

D)

Funcionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.

E)

Aquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem comete furto qualificado.

#Questão 290651 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 8ª, Analista Judiciário

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

A)

excludente de ilicitude.

B)

excludente de imputabilidade.

C)

causa de diminuição de pena.

D)

causa de extinção da punibilidade.

E)

circunstância atenuante.

#Questão 290654 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2013, CNJ, Analista Judiciário

Questões de Direito Penal do ano 2013

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo