Questões de Direito Penal do ano 2013

#Questão 289977 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

A)

prevê, no parágrafo único, formas equiparadas de cometimento do delito.

B)

impõe penas de reclusão, além da multa.

C)

admite a modalidade culposa e o perdão judicial.

D)

prevê apenas uma modalidade de conduta delitiva consistente em ordenar medida privativa de liberdade individual, sem as formalidades legais ou com abuso de poder.

E)

admite a modalidade culposa.

#Questão 289978 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.

A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

A)

investigação policial, processo judicial ou inquérito civil.

B)

investigação policial, processo judicial ou comissão parlamentar de inquérito.

C)

investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa.

D)

investigação policial, processo judicial, comissão parlamentar de inquérito ou ação de improbidade administrativa.

E)

investigação policial ou processo judicial.

#Questão 289979 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Escrevente Técnico Judiciário

“O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

A previsão legal citada corresponde ao crime de

A)

fraude processual.

B)

coação no curso do processo.

C)

denunciação caluniosa.

D)

comunicação falsa de crime ou contravenção.

E)

falso testemunho ou falsa perícia.

#Questão 289980 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, VUNESP, 2013, TJSP/SP, Médico Judiciário

Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Para que não seja punido, Faristeu

A)

terá que pagar uma multa de cem salários mínimos.

B)

poderá retratar-se antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito.

C)

deve recorrer da sentença que o condenou se esta já tiver transitado em julgado.

D)

pode pedir o perdão judicial a qualquer tempo no mesmo processo judicial.

E)

pode fazer um acordo de delação premiada com o Ministério Público.

#Questão 290031 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, AGU, Procurador Federal

Questões de Direito Penal do ano 2013

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