Questões de Direito Penal do ano 2012

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2012

No que diz respeito aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta.

#Questão 292580 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FCC, 2012, MPE/RN, Analista do Ministério Público

A decisão judicial que usa a analogia para punir alguém por fato não previsto em lei, por ser este semelhante a outro por ela descrito, viola o princípio

O princípio da presunção de inocência até que o réu seja considerado culpado ou até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória é prevista nos seguintes textos de forma expressa:

Com relação aos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis