Questões de Direito Penal do ano 2011

#Questão 292221 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

#Questão 292222 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Julgue os itens de 106 a 109 acerca de crimes, penas, extinção, imputabilidade e crimes contra a administração pública.

Considere que Maria, funcionária pública, por negligência, tenha contribuído para que Pedro se apropriasse de um notebook pertencente à instituição pública na qual ela trabalha e que estava em sua posse em razão do cargo exercido. Nessa situação, se Maria, após tomar ciência do trânsito em julgado da sentença condenatória, ressarcir aos cofres públicos o dano causado, essa atitude acarretará a extinção da punibilidade da pena a ela imposta.

C) Certo

E) Errado

#Questão 292236 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, VUNESP, 2011, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

João Teodoro foi condenado a 1 (um) ano de reclusão, pela prática de furto tentado, por fato ocorrido em 21.04.2006. Na fixação da pena, foi considerada a circunstância agravante da reincidência. A sentença transitou em julgado para as partes em 02.02.2007. Foi expedido mandado de prisão e o réu não foi encontrado.

Quanto à prescrição da pretensão executória da pena, pode-se afirmar que ela ocorrerá em

A) 4 (quatro) anos.

B) 3 (três) anos.

C) 2 (dois) anos.

D) 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses.

#Questão 292249 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2011, TRT 1ª, Analista Judiciário

Aquele que falsifica a assinatura de avalista numa nota promissória, da qual é credor, responderá pelo crime de

A)

falsa identidade.

B)

falsidade ideológica.

C)

falsificação de documento particular.

D)

falsificação de documento público.

E)

uso de documento falso.

#Questão 292288 - Direito Penal, Falsidade Documental, FCC, 2011, TRF 1ª, Analista Judiciário