Questões de Direito Penal do ano 2010

A teoria dos elementos negativos do tipo considera o erro sobre os pressupostos de uma causa de justificação como um erro sobre os elementos negativos do tipo, consequentemente excluindo o dolo.

Considerando o tipo legal como o modelo conceitual da ação ou omissão vedada, dolosa ou culposa, o tipo de injusto compreenderia os elementos que fundamentam a culpabilidade e a ilicitude.

A doutrina atual distingue os bens jurídicos em individuais e transindividuais, aqueles tem como titular o particular que os controla, podendo deles dispor livremente; ao passo que estes possuem a característica de uma titularidade impessoal coletiva e difusa, razão pela qual preponderam em termos de proteção jurídicopenal.

O princípio da confiança tem especial importância nos delitos de trânsito, é considerado como elemento de limitação do dever de cuidado e decorre da teoria do risco proibido.

A pena do crime tentado será sempre menor que a pena do crime consumado, de modo que a causa de diminuição prevista no parágrafo único do artigo 14 do CP é absoluta.

Configura hipótese de crime falho a situação em que o agente, municiado com uma pistola com capacidade para efetuar 15 disparos, depois de efetuar três deles contra a vítima, atingindo-a em região que considere letal, entenda pela desnecessidade de prosseguir, porquanto representa que os ferimentos certamente a levarão à morte, o que não acontece.

A denominada tentativa abandonada ocorre somente no caso de desistência voluntária.

Segundo a teoria objetiva-individual, a tentativa começa com aquela atividade que apareça, no plano do autor, como integrante da ação executiva típica, naturalmente considerada.

Exclusão da ilicitude e de culpabilidade, respectivamente.

Exclusão de tipicidade e culpabilidade, simultaneamente.

Exclusão legal de culpabilidade, exclusivamente.

Exclusão supralegal de culpabilidade.

Exclusão supralegal de ilicitude.

Somente a alternativa I é verdadeira.

As alternativas II, III e V são verdadeiras.

As alternativas II, III e IV são verdadeiras.

As alternativas II e III são verdadeiras.

As alternativas II e IV são verdadeiras.