Questões de Direito Penal do ano 2010

#Questão 564820 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Segundo o Código Penal brasileiro, o ato de constranger alguém, menor de 18 e maior de 14 anos, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso configura crime de:

A) estupro de vulnerável, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.

B) estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.

C) estupro qualificado, que se procede mediante de ação penal pública incondicionada.

D) estupro na modalidade fundamental, que se procede mediante de ação penal pública condicionada.

#Questão 564822 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Caracteriza qualificadora de caráter objetivo do crime de homicídio, segundo a sua configuração típica no Código Penal brasileiro, o seu cometimento (...)

A) por motivo fútil.

B) para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

C) mediante paga ou promessa de recompensa.

D) à traição.

#Questão 564884 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Sobre o Direito Penal brasileiro, assinale a alternativa correta.

A) A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação ainda que, por si só, tenha produzido o resultado.

B) Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

C) Havendo disposição expressa, as regras gerais do Código Penal Brasileiro aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial.

D) É inimputável o agente que, por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteira ou parcialmente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

E) Ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro, os crimes contra a fé pública da União, do Distrito Federal, de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder Público.

#Questão 564885 - Direito Penal, Ação Penal, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

De acordo com o Código Penal, pode-se afirmar:

A) A representação será irretratável depois de recebida a denúncia.

B) O direito de queixa pode ser exercido mesmo depois de renunciado tacitamente.

C) O ofendido decai do direito de queixa ou de representação se não o exerce dentro do prazo de 6 (seis) meses, contado do data em que se praticou a conduta delituosa, ainda que outro seja o momento do resultado.

D) Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público.

E) Para produzir efeitos, o perdão independe de aceitação pelo querelado.

#Questão 564886 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FEPESE, 2010, SEFAZ/SC, Auditor Fiscal da Receita Estadual (Prova 1)

Sobre os crimes contra a administração pública, assinale a alternativa incorreta.

A) No peculato culposo, a reparação do dano pelo agente, se precede a sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

B) Na corrupção passiva exige-se que a solicitação de vantagem indevida, em razão da função, parta do próprio funcionário, inadmitindo-se interposta pessoa.

C) Equipara-se a funcionário público aquele que trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

D) Aquele que permite mediante fornecimento de senha o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública responde pelas penas cominadas ao crime de violação de sigilo funcional.

E) A conduta de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de concussão.

Questões de Direito Penal do ano 2010

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