Questões de Direito Penal do ano 2010

#Questão 564815 - Direito Penal, Do Crime, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta que contém a sequência de expressões que completa o seguinte dispositivo do Código Penal brasileiro:

Art. 24. Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para _______, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, _________, cujo sacrifício, nas circunstâncias, __________

A) salvar de perigo atual - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se

B) salvar de perigo atual ou de agressão injusta - direito próprio ou alheio - não era razoável exigir-se

C) salvar de perigo atual ou iminente - próprio - era razoável exigir-se

D) salvar de agressão injusta atual - direito próprio - era razoável exigir-se

#Questão 564816 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal brasileiro.

A) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez voluntária completa ou culposa completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar- se de acordo com esse entendimento.

B) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa ou incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

C) Não exclui a imputabilidade penal a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos. É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

D) A embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos exclui a imputabilidade penal. É isento de pena o agente que, por embriaguez incompleta, proveniente de caso fortuito ou força maior, ao tempo da ação ou da omissão, não era inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

#Questão 564817 - Direito Penal, Do Crime, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

#Questão 564818 - Direito Penal, Ação Penal, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

Assinale a alternativa correta que completa o enunciado a seguir:

Segundo o Código Penal brasileiro, o perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante queixa (...)

A) não obsta ao prosseguimento da ação penal

B) impede a instauração de ação penal, quando ainda não tenha sido oferecida a queixa- crime.

C) impede a instauração de ação penal, se for concedido quando ainda não tenha sido oferecida a queixa-crime e obsta ao prosseguimento da ação penal, quando for concedido depois da propositura desta.

D) obsta ao prosseguimento da ação penal.

#Questão 564819 - Direito Penal, Do Crime, ACAFE, 2010, Polícia Civil - SC, Agente de Polícia Civil

O agente que, logo depois de subtraída a coisa, emprega violência contra pessoa ou grave ameaça, a fim de assegurar a impunidade do crime ou a detenção da coisa para si ou para terceiro, comete crime de:

A) roubo impróprio.

B) furto, em concurso com o crime de lesões corporais ou a contravenção penal de vias de fato.

C) extorsão.

D) roubo próprio.

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