Questões de Direito Penal do ano 2010

#Questão 291130 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, UNESC, 2010, ASTC/SC, Guarda Municipal

O crime de concussão está tipificado no Código Penal da seguinte forma:

A)

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B)

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

C)

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso que a lei não autoriza.

D)

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

#Questão 291161 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, VUNESP, 2010, TJSP/SP, Agente de Fiscalização Judiciária

Considere as seguintes assertivas no que pertine aos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral e assinale a alternativa que corresponde ao regramento estabelecido pelo texto do Código Penal.

I. Somente comete crime de resistência aquele que age com violência ou ameaça.

II. Quem desobedece à ordem ilegal de funcionário público não comete crime de desobediência.

III. Apenas se configura o crime de desacato se a ação for praticada contra funcionário no exercício da função ou em razão dela.

A)

Nenhuma assertiva é correta.

B)

Todas as assertivas são corretas.

C)

Somente II é correta.

D)

Somente III é correta.

E)

Somente II e III são corretas.

#Questão 291190 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2010, AGU, Procurador Federal de 2ª Categoria

#Questão 291191 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

#Questão 291192 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL, CESPE / CEBRASPE, 2010, DPU, Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Questões de Direito Penal do ano 2010

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo