Questões de Direito Penal do ano 2010

#Questão 290790 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

A, fiscal de rendas do Município X, exige do dono de um estabelecimento a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para não realizar auto de infração acerca de irregularidades nos livros contábeis. Na hipótese, A:

A)

cometeu o crime de concussão;

B)

cometeu o crime de corrupção ativa;

C)

cometeu o crime de corrupção passiva;

D)

não cometeu crime;

E)

cometeu o crime de excesso de exação.

#Questão 290791 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, Dom Cintra, 2010, Câmara de Petrópolis - RJ, Procurador

A, não funcionário público, pode praticar, em co-autoria com B, funcionário público, o crime de peculato-furto (art. 312, §1º do Estatuto Penal)? A resposta a essa pergunta será:

A)

não, porque tal crime só pode ser praticado por funcionário público;

B)

sim, desde que A saiba que B é funcionário público;

C)

sim, conquanto A não saiba que B é funcionário público;

D)

não, porque tal crime é personalíssimo;

E)

sim, desde que A simule ser também funcionário público.

#Questão 290811 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2010, TJSP/SP, Agente de Fiscalização Judiciária

A conduta de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem configura o crime de

A)

corrupção ativa.

B)

peculato culposo.

C)

corrupção passiva.

D)

excesso de exação.

E)

peculato mediante erro de outrem.

#Questão 290812 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, VUNESP, 2010, TJSP/SP, Agente de Fiscalização Judiciária

A conduta de deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente configura o crime de

A)

concussão.

B)

prevaricação.

C)

abandono de função.

D)

condescendência criminosa.

E)

usurpação de função pública.

#Questão 290821 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2010, Prefeitura de Camaçari - BA, Procurador Municipal

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente, caracteriza o crime de

A)

peculato.

B)

concussão.

C)

advocacia administrativa.

D)

condescendência criminosa.

E)

prevaricação.

Questões de Direito Penal do ano 2010

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