Questões de Direito Penal do ano 2010

#Questão 290436 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

#Questão 290437 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

#Questão 290438 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

#Questão 290439 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, MOURA MELO, 2010, Prefeitura de Rio Grande da Serra - SP, Procurador

João, proprietário de um restaurante recebe a visita de um fiscal da Prefeitura de Rio Grande da Serra, que constata a inexistência de alvará de funcionamento. João é autuado para regularizar a situação no prazo de sete dias, sob pena de fechamento do restaurante. O fiscal ao retornar determina o fechamento. João diz ao fiscal: “Não vou cumprir sua ordem, você é mais um idiota charlatão a serviço da prefeitura.” João praticou quais crimes:

A)

Desobediência e desacato.

B)

Usurpação e resistência.

C)

Resistência e desacato.

D)

Desobediência e peculato.

#Questão 290461 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FCC, 2010, TJMS/MS, Juíz Estadual (Juíz Substituto)

No que concerne aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

A)

a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena no crime de roubo, consoante entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.

B)

cabível a suspensão condicional do processo no estelionato, ainda que cometido contra entidade de assistência social.

C)

não há previsão legal de infração culposa.

D)

a ação penal é sempre pública incondicionada.

E)

admitem, em alguns casos expressos, o perdão judicial.

Questões de Direito Penal do ano 2010

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