Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 299339 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

#Questão 308361 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

#Questão 309958 - Direito Penal, Medidas de Segurança, FCC, 2009, DPE/SP, Agente de Defensoria

Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar que ela

A)

coloca o doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente perigoso.

B)

surgiu no México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.

C)

não é aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam ser protegidos dos perigos sociais.

D)

nunca pode ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de liberdade.

E)

tem lugar após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.

#Questão 311087 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Juíz Estadual (PROVA TIPO 1)

Conforme entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa correta:

A)

A pronúncia não supera a alegação do constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo.

B)

A incompetência relativa pode ser declarada de ofício.

C)

O foro competente para processar e julgar o crime de estelionato mediante emissão de cheques sem fundos é o da emissão do título.

D)

O conhecimento do recurso de apelação do réu depende da sua prisão.

E)

Não subsiste qualquer efeito condenatório, uma vez extinta a punibilidade pela concessão do perdão judicial.

#Questão 498121 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, TJ/SC, 2009, TJSC/SC, Assistente Social

Em sede dos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta:

I. Apropriar-se de dinheiro no exercício do cargo e recebido por erro de outrem pode caracterizar uma das formas do crime de peculato.

II. A conduta de extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo público não está sujeita à sanção penal, independentemente de dolo ou culpa.

III. Não configura o crime de corrupção passiva o ato do funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem.

IV. Considera-se uma forma de crime de violação de sigilo profissional quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

A)

Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

B)

Somente a proposição IV está correta.

C)

Somente as proposições I e IV estão corretas.

D)

Todas as proposições estão incorretas.

E)

Todas as proposições estão corretas.

Questões de Direito Penal do ano 2009

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