Questões de Direito Penal do ano 2009

O fato de a lesão ser praticada prevalecendo-se o agente das relações domésticas de coabitação não acarreta a majoração da pena, devendo o agente responder por lesão corporal simples.

Não existe previsão de crime de lesão corporal culposa, uma vez que tal delito só pode ser praticado na forma dolosa.

O agente não responderá por ilícito penal se praticar crime impelido por motivo de relevante valor moral e sob domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

Se o resultado da ação for a morte da vítima, o agente responderá por homicídio, ainda que reste comprovado que ele não tinha a intenção de matar nem assumira tal risco.

Se da prática do crime resultar a incapacidade da vítima para as ocupações habituais por mais de 30 dias, o agente responderá por lesão corporal de natureza grave.

detenção de um ano a quatro anos, e multa.

reclusão de três anos a seis anos, e multa.

detenção de dois anos a seis anos, e multa.

detenção de três anos a oito anos, e multa.

reclusão de dois a oito anos, e multa.

reclusão de 2 (dois) meses a 6 (seis) meses, ou multa.

detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.

reclusão de 3 (três) meses a 9 (nove) meses, ou multa.

detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.

reclusão de 6 (seis) meses a 1 (um) ano, ou multa.

São objetos materiais do crime de lavagem: o bem, o direito ou o valor proveniente de crime.

A lei exige a demonstração da existência da materialidade de um crime antecedente.

Segundo o STJ, a lei privilegia a separação obrigatória das ações penais e a autonomia do feito referente à lavagem de dinheiro, sob o argumento de que seria providência indispensável à eficácia da legislação, já que, primeiro, o procedimento relativo à infração antecedente pode estar sujeito à jurisdição de outro país e, segundo, é necessário que se resguarde a persecução criminal, ante a gravidade e a reiteração de delitos que desafiam o Estado.

A pena do crime de lavagem de dinheiro é aumentada se esse crime é cometido por intermédio de organização criminosa.

O delito de lavagem de dinheiro não é punível se isento de pena o autor do crime antecedente.

No crime de abandono de recém-nascido, o sujeito ativo só pode ser a mãe e o sujeito passivo é a criança abandonada

Não é punido o médico que pratica aborto, mesmo sem o consentimento da gestante, quando a gravidez é resultado de crime de estupro

A mulher que mata o filho logo após o parto, por estar sob influência do estado puerperal, não comete crime.

A pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, tendo ciência de que é falso, comete o crime de difamação

A conduta do filho que, contra a vontade do pai, o mantém internado em casa de saúde, privando-o de sua liberdade, é atípica