Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 292299 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

No que tange ao Direito Penal, cada um dos itens de 96 a 100 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, com 21 anos de idade, após ter sido ofendido moralmente por Caio em uma briga de bar, matou o desafeto com várias facadas. Processado criminalmente pela conduta delituosa, verificou-se, no curso do processo, que Pedro era, ao tempo do crime, inimputável por doença mental. Nessa situação, em decorrência disso, ao final do processo, Pedro deverá ser absolvido tendo como fundamento a inexistência de culpabilidade, embora típica e ilícita a ação praticada.

C) Certo

E) Errado

#Questão 292306 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

Com relação à inimputabilidade, assinale a opção correta.

A)

O agente que, por desenvolvimento mental retardado, for, ao tempo da ação delituosa, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato terá sua pena reduzida.

B)

O agente que possuía perturbação de saúde mental à época da ação delituosa, não sendo, por tal fato, inteiramente capaz de determinar-se de acordo com o entendimento do caráter ilícito do fato, será isento de pena.

C)

A embriaguez, pelo álcool ou substância de efeitos análogos, não exclui a imputabilidade penal, salvo quando culposa.

D)

A embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, poderá gerar a redução da pena do agente, presentes os requisitos legais.

#Questão 292350 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

#Questão 292351 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

Exclui-se a culpabilidade do agente

A)

que falece após a ocorrência do fato

B)

inteiramente incapaz ao tempo do fato.

C)

que age em estrito cumprimento do dever legal.

D)

portador de perturbação mental após o fato

E)

maior de 70 anos de idade na data da sentença

#Questão 292353 - Direito Penal, Imputabilidade Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Papiloscopista

Leonardo, sob o efeito de bebida alcoólica, discutiu com a própria esposa, contra quem desferiu três tiros, acarretando-lhe a morte.

Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A)

Leonardo não será punido pelo homicídio se a embriaguez for completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.

B)

De acordo com o Código Penal, caso a embriaguez seja voluntária, mesmo que completa, não haverá a exclusão da imputabilidade penal.

C)

Se a embriaguez for proveniente de caso fortuito e força maior, mas incompleta, o juiz poderá deixar de aplicar a pena a Leonardo.

D)

Se a embriaguez for patológica, poderá ser reconhecida a inimputabilidade.

E)

Será reconhecida a embriaguez preordenada caso Leonardo tenha se embriagado com a intenção de agredir sua esposa.

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