Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 292199 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

#Questão 292200 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FCC, 2009, DPE/MT, Defensor Público Substituto

A extinção da punibilidade pela perempção

A)

pode ocorrer antes da instauração da ação penal.

B)

só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.

C)

só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.

D)

aplica-se à ação penal pública.

E)

pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.

#Questão 292203 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40, é correto afirmar.

A)

Perdão tácito é o que resulta da prática de ato compatível com a vontade de prosseguir na ação.

B)

O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito se concedido por um dos ofendidos, prejudica o direito dos outros.

C)

O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito concedido a um dos querelados, somente a este aproveita.

D)

O perdão, no processo ou fora dele, expresso ou tácito produz todos os efeitos mesmo se o querelado o recusa.

E)

Não é admissível o perdão depois que passa em julgado a sentença condenatória.

#Questão 292213 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, MPE/GO, 2009, MPE/GO, Promotor de Justiça

No que pertine à prescrição, marque a alternativa incorreta.

A)

São causas que interrompem a prescrição: o recebimento da denúncia ou queixa; a publicação da sentença de pronúncia; a ausência do acusado citado por edital, sem que este tenha nomeado defensor; e a publicação de sentença condenatória recorrível.

B)

O termo inicial da contagem do prazo é a data da consumação do crime e não a data da prática da conduta (o que excepciona a teoria da atividade).

C)

No crime continuado, a prescrição incide isoladamente sobre cada um dos delitos componentes da continuidade.

D)

As agravantes e atenuantes não são consideradas para cálculo da prescrição da pretensão punitiva, diferentemente das causas de aumento e diminuição da pena, que devem ser computadas no cálculo da prescrição da pretensão punitiva.

#Questão 292214 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Não leva à extinção da punibilidade do agente

A) a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

B) a prescrição, a decadência ou a perempção.

C) a renúncia do direito de queixa ou o perdão aceito, nos crimes de ação privada.

D) o casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.

E) a retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

Questões de Direito Penal do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo