Questões de Direito Penal do ano 2009

Crimes, delitos e contravenções são termos sinônimos.

Adotou-se o critério tripartido, existindo diferença entre crime, delito e contravenção.

Adotou-se o critério bipartido, segundo o qual as condutas puníveis dividem-se em crimes ou contravenções (como sinônimos) e delitos.

O critério distintivo entre crime e contravenção é dado pela natureza da pena privativa de liberdade cominada.

A expressão infração penal abrange apenas crimes e delitos.

Fabiana não cometeu fato criminoso.

Fabiana cometeu o crime de homicídio culposo, sendo certo que o juiz poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração a atingirem de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

O homicídio culposo é punido com a mesma pena do homicídio doloso, diminuída de um a dois terços.

Não pratica crime de homicídio doloso simples o agente que age sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima.

A utilização de arma de fogo qualifica o crime de homicídio.

não praticaram crime.

devem responder por tentativa de roubo.

devem responder por tentativa de furto.

devem responder por tentativa de estelionato.

devem responder por tentativa de extorsão.

Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão atual, iminente, ou futura, a direito seu ou de outrem.

Coação irresistível e obediência hierárquica excluem a conduta do agente.

Quem age no estrito cumprimento do dever legal não responde pelo excesso doloso ou culposo.

Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar direito próprio ou alheio de perigo atual ou iminente, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

Em regra, não pode alegar estado de necessidade quem tinha o dever legal de enfrentar o perigo.