Questões de Direito Penal do ano 2009

Considerando que A, para defender-se de injusta agressão armada de B, desfira tiros em relação ao agressor, mas, por erro, atinja letalmente C, terceiro inocente, nessa situação, a legítima defesa desnaturar-se-á, devendo A responder pelo delito de homicídio culposo pela morte de C.

No ordenamento jurídico brasileiro, não se admite a hipótese de legítima defesa da honra, uma vez que o princípio da dignidade da pessoa humana sobrepõe-se ao sentimento de vingança por parte do agressor.

Para que haja estrito cumprimento do dever legal, a obrigação deve decorrer diretamente de lei stricto sensu, não se reconhecendo essa excludente de ilicitude quando a obrigação estiver prevista em decreto, regulamento ou qualquer ato administrativo infralegal.

A coação física, quando elimina totalmente a vontade do agente, exclui a conduta; na hipótese de coação moral irresistível, há fato típico e ilícito, mas a culpabilidade do agente é excluída; a coação moral resistível atua como circunstância atenuante genérica.

Verifica-se a situação de obediência hierárquica tanto nas relações de direito público quanto nas de direito privado, uma vez que, nas duas hipóteses, é possível se identificar o nexo entre o subordinado e o seu superior.

sobre a pena de cada um, isoladamente, apenas na hipótese de prescrição da pretensão executória.

sempre sobre o total da pena.

sobre o total da pena, se o concurso for material, e sobre a pena de cada um, isoladamente, se formal.

sobre a pena de cada um, isoladamente, se corresponder a crime continuado, e sobre total, se o concurso for material ou formal.

sempre sobre a pena de cada um, isoladamente.

antijuridicidade.

culpabilidade.

tipicidade.

ilicitude.

punibilidade.

o concurso de pessoas é eventual.

o concurso de pessoas só ocorre no caso de autoria mediata.

o concurso de pessoas é necessário.

não há concurso de pessoas.

há concurso de pessoas apenas na forma de participação.

O direito penal não admite a compensação de culpas.

No erro de tipo essencial, o sujeito não age dolosamente.

É admitido o uso da analogia no direito penal.

A embriaguez completa não exclui a ilicitude do fato.

O arrependimento eficaz é causa de diminuição de pena.