Questões de Direito Penal do ano 2009

O estado de necessidade, segundo o Código Penal brasileiro, pode ser classificado como causa de exclusão de ilicitude ou de culpabilidade.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos causou, intencionalmente, situação de perigo, colocando em risco sua própria vida, bem como a vida de Marcos.

Nessa situação, caso agrida Marcos para salvar a própria vida, Carlos não poderá alegar o estado de necessidade.

Ocorre o estado de necessidade agressivo quando a conduta do agente sacrifica bens de pessoa não responsável pela situação de perigo.

Exige-se um elemento subjetivo para que seja caracterizado o estado de necessidade, sendo imprescindível que o agente atue com o objetivo de salvar um bem ou interesse jurídico do perigo.

A inexistência de outro meio para evitar o perigo é requisito indispensável para o reconhecimento do estado de necessidade.

preterdolo.

culpa inconsciente.

culpa consciente.

dolo direto.

dolo eventual.

configurou-se o concurso de agentes, uma vez que tanto Marcos quanto João atuaram visando o mesmo resultado.

tem-se um caso de autoria colateral.

considerando o resultado buscado por Marcos e João, ambos responderão pelo homicídio consumado.

João será considerado autor e Marcos, partícipe do delito.

João será considerado partícipe do crime.

terá como efeito a extinção da punibilidade, se for anterior ao oferecimento da denúncia.

ensejará a extinção da punibilidade ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia, mas desde que anteceda a sentença.

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, desde que anteceda o oferecimento da denúncia.

possibilitará a aplicação de causa de redução da pena, ainda que seja posterior ao oferecimento da denúncia.

não ensejará a extinção da punibilidade.

pratica o fato sob coação irresistível.

pratica o fato para salvar-se de perigo que ele próprio provocou.

pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio cujo sacrifício não era razoável exigir-se.

pratica o fato por erro plenamente justificado pelas circunstâncias e que tenha sido causado por terceiro.

pratica o fato utilizando moderadamente dos meios necessários para repelir uma agressão injusta a direito próprio ou de outrem, desde que a agressão seja atual ou iminente.