Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 291868 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Assinale a alternativa correta.

A)

Os tipos penais são criados pelo legislador, excepcionalmente, entretanto, o juiz pode, usando analogia, criar tipos penais.

B)

Nos tipos penais abertos a conduta não é totalmente individualizada.

C)

O tipo penal define condutas e personalidades criminosas.

D)

A lei penal em branco é inconstitucional por conter delegação de competência.

E)

Bens jurídicos relevantes são penalmente tutelados independentemente de tipo penal.

#Questão 291869 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

No trajeto do transporte de dois presos para o foro criminal por agentes penitenciários um deles saca de um instrumento perfurante e desfere diversos golpes contra o outro preso. Os agentes da lei presenciaram a ação desde o início e permaneceram inertes. Na conduta dos agentes

A)

há amparo pela excludente de ilicitude do exercício regular do direito, deixando de agir por exposição do risco às próprias vidas.

B)

a omissão é penalmente irrelevante porque a causalidade é fática.

C)

não há punição porque o Estado criou o risco da ocorrência do resultado.

D)

a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é normativa.

E)

a omissão é penalmente relevante porque a causalidade é fática-normativa.

#Questão 291870 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Na consideração de que o crime de falso se exaure no estelionato, responsabilizando-se o agente apenas por este crime, o princípio aplicado para o aparente conflito de normas é o da

A)

subsidiariedade.

B)

consunção.

C)

especialidade.

D)

alternatividade.

E)

instrumentalidade.

#Questão 291871 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

O argumento do Defensor Público ao requerer a desclassificação para a figura da tentativa do crime patrimonial de roubo, mantendo o ofendido o seu bem, levando-se em conta o seu resultado naturalístico, será a de que se trata de crime

A)

material, consumando-se apenas no momento da produção do resultado.

B)

formal, bastando a simples ameaça por parte do agente.

C)

qualificado pelo resultado, distinguindo-se o dolo direto e indireto.

D)

de mera conduta, devendo mencionar explicitamente o resultado da ação.

E)

material qualificado pelo resultado.

#Questão 291872 - Direito Penal, Do Crime, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

Para formação do nexo de causalidade, no sistema legal brasileiro, a superveniência de causa relativamente independente

A)

exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado, imputando-se os fatos anteriores a quem os praticou.

B)

exclui a imputação quando em concurso com outra concausa produz o resultado, atenuando-se a responsabilidade do autor pelo fato anterior.

C)

exclui a imputação quando produz o resultado com restrição da responsabilidade de quem praticou o fato subjacente ao limite de sua responsabilidade material.

D)

exclui parcialmente a imputação, tornando os autores responsáveis pelo fato subjacente no limite de suas responsabilidades.

E)

não exclui a imputação do resultado superveniente.

Questões de Direito Penal do ano 2009

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo