Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 291441 - Direito Penal, Disposições Finais, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 291442 - Direito Penal, Disposições Finais, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 291475 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

A previsibilidade do resultado mais grave do crime na hipótese de concurso de pessoas, quando um dos agentes quis participar de crime menos grave conduz, em relação a esse, à

A)

aplicação da pena prevista para o resultado do crime na exata medida de sua culpabilidade.

B)

diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância qualquer que seja o resultado.

C)

aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar.

D)

aplicação da pena prevista para o crime de que queria participar, aumentada até a metade.

E)

diminuição da pena de 1/6 a 1/3 por se tratar de participação de menor importância desde que o resultado possa lhe ser imputado a título de culpa.

#Questão 291478 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - RN, Policial Civil Substituto / Agente

Acerca do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A)

Considere que Lia e Lena estivessem discutindo dentro do carro quando, acidentalmente, Lia atropelou um pedestre que atravessava na faixa de segurança. Nessa situação hipotética, Lia e Lena deverão responder pela prática de homicídio culposo

B)

O crime de falso testemunho admite coautoria e participação

C)

Considere que Mévio e Leo tenham resolvido furtar uma casa supostamente abandonada. Nesse furto, considere que Leo tenha ficado vigiando a entrada, enquanto Mévio entrou para subtrair os bens; dentro da residência, Mévio descobriu que a mesma estava habitada e acabou agredindo o morador; após levarem os objetos para um local seguro, Mévio narrou o fato para Leo. Considerando essa situação hipotética, Mévio deverá responder pelo crime de roubo e Leo, por furto.

D)

No crime de induzimento ou instigação ao suicídio, o agente que instiga age como partícipe e o suicida é, ao mesmo tempo, sujeito ativo e passivo.

E)

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam entre os coautores e partícipes do crime

#Questão 291481 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPF, Agente de Polícia Federal

Julgue o item abaixo, acerca do concurso de pessoa e sujeito ativo e passivo da infração penal.

Com relação à responsabilidade penal da pessoa jurídica, tem-se adotado a teoria da dupla imputação, segundo a qual se responsabiliza não somente a pessoa jurídica, mas também a pessoa física que agiu em nome do ente coletivo, ou seja, há a possibilidade de se responsabilizar simultaneamente a pessoa física e a jurídica.

C) Certo

E) Errado

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