Questões de Direito Penal do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 291278 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRF 5ª, Juíz Federal

Julgue os itens a seguir, acerca do direito penal brasileiro.

I    A culpabilidade, como fundamento da pena, possui como elementos positivos específicos de seu conceito dogmático a capacidade de culpabilidade, a consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa, sendo a ausência de qualquer um deles suficiente para impedir a aplicação da sanção penal.

II    Caso alguém, consciente da ausência de risco pessoal, da situação de perigo e da necessidade de prestar socorro a outrem, deixe de prestá-lo, por acreditar não estar obrigado a fazê-lo por não possuir qualquer vínculo com a vítima e por não ter concorrido para o perigo, fica caracterizado o erro mandamental em relação ao crime de omissão de socorro.

III   No que tange às infrações penais previstas no Estatuto do Estrangeiro, a pena prevista para a entrada, sem autorização, no território nacional é de deportação, e a pena prevista para a introdução de estrangeiro clandestino ou a ocultação de clandestino ou irregular, para o estrangeiro autor do crime, é de expulsão.

IV  Tratando-se de crime de tortura praticado por servidor público, a perda do cargo público não é efeito automático e obrigatório da condenação, sendo necessária fundamentação específica para tal finalidade na sentença penal condenatória.

V    Tratando-se de crime de resistência, o fato de esta ser oposta a dois ou mais policiais que prendam o agente configura concurso formal de crimes.

 

A quantidade de itens certos é igual a

#Questão 291280 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Os requisitos para a ocorrência do concurso de pessoas no cometimento de crime são:

#Questão 291281 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, DPE/MA, Defensor Público

Há previsão legal de escusa absolutória nos delitos patrimoniais desde que seja cometido contra cônjuge, na constância da sociedade conjugal,

#Questão 291282 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, FCC, 2009, DPE/PA, Defensor Público

As penas restritivas de direitos, postas em relação às penas privativas de liberdade, no sistema adotado pelo Código Penal brasileiro são

#Questão 291283 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, SUSTENTE, 2009, TJPE/PE, Estagiário

Conforme a legislação penal configura o crime de corrupção ativa na administração pública:

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