Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 291254 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Assinale a alternativa correta.

A)

O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.

B)

Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.

C)

Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.

D)

O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.

E)

Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

#Questão 291255 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

A)

erro sobre elemento constitutivo do tipo.

B)

arrependimento eficaz.

C)

tentativa imperfeita.

D)

crime impossível.

E)

desistência voluntária.

#Questão 291258 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar PM / Soldado

#Questão 291259 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar PM / Soldado

Acerca da lei penal no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

Considere que Caio, com intenção homicida, tenha efetuado cinco disparos de arma de fogo em Bruno, na cidade de Formosa – GO. Gravemente ferido, Bruno foi trazido para o Hospital de Base de Brasília, onde faleceu após trinta dias, em decorrência dos ferimentos provocados pelos disparos. Nessa situação, caberá ao tribunal do júri de Formosa processar e julgar Caio.

C) Certo

E) Errado

#Questão 291260 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, CESPE / CEBRASPE, 2009, PMDF/DF, Policial Militar PM / Soldado

Questões de Direito Penal do ano 2009

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