Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 291248 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, IESES, 2009, TJMA/MA, Oficial de Justiça

Aquele que solicita ou recebe dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha comete o crime de:

A)

advocacia administrativa

B)

corrupção passiva

C)

tráfico de influência

D)

exploração de prestígio

#Questão 291250 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Assinale a alternativa incorreta.

A)

A abolitio criminis configura exceção ao princípio da irretroatividade da lei penal.

B)

Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria do resultado.

C)

Ao crime praticado por brasileiro em território estrangeiro pode ser aplicada a lei brasileira.

D)

Leis temporárias são aquelas que têm vigência por um período predeterminado.

E)

A lei penal pátria pode ser aplicada ao estrangeiro que comete crime fora do território nacional, sendo a vítima brasileira.

#Questão 291251 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

A)

deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

B)

poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

C)

poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

D)

poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

E)

poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

#Questão 291252 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de

A)

estelionato.

B)

furto mediante fraude.

C)

apropriação indébita.

D)

furto qualificado pelo abuso de confiança.

E)

apropriação de coisa havida por erro.

#Questão 291253 - Direito Penal, DIREITO PENAL - PARTE GERAL, VUNESP, 2009, TJMS/MS, Outorga de Delegações (Versão 1)

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

A)

terá a pena reduzida de metade.

B)

terá a pena reduzida de um a dois terços.

C)

terá a seu favor apenas circunstância atenuante.

D)

terá extinta a punibilidade.

E)

poderá obter o perdão judicial.

Questões de Direito Penal do ano 2009

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