Questões de Direito Penal do ano 2009

o crime de tráfico de entorpecentes não contém elementar de violência e grave ameaça à pessoa e o quantum da pena não atinge quatro anos sendo, portanto, permitida a substituição da pena.

a substituição da pena no caso de tráfico de entorpecentes é expressamente vedada por lei.

a substituição da pena é vedada por lei, salvo se o réu colaborar voluntariamente com a investigação policial e o processo criminal na identificação de coautores ou partícipes do crime.

a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa.

a pena privativa de liberdade poderá ser substituída desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades criminosas e nem integre organização criminosa, devendo colaborar na investigação policial.

regula-se pela pena aplicada ao crime, aumentada de um sexto para os condenados reincidentes em crime doloso.

não pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

regula-se pela pena cominada ao crime, diminuída de metade se o condenado for menor de 21 anos de idade na data do fato ou maior de 70 anos na data da sentença.

tem por termo inicial o do início do cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade imposta, ressalvados os casos de detração.

regula-se pela pena aplicada e pode ter por termo inicial data anterior à do recebimento da denúncia ou da queixa.

anulação da pena condenatória

permissão para o trabalho externo

transferência para o regime semiaberto

obtenção de livramento condicional

expedição de alvará de soltura

só poderá obter o livramento condicional após o cumprimento de 2/3 da pena, independentemente da natureza do crime praticado.

deverá, necessariamente, iniciar o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime fechado.

é vedada a imposição do regime aberto.

não cabe, em qualquer situação, a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

é incabível a concessão do sursis, ainda que a condenação anterior tenha sido à pena de multa.

é admissível o arrependimento posterior no crime de extorsão.

não haverá receptação se inimputável o autor do crime de que proveio a coisa.

a pena privativa de liberdade por roubo simples pode ser substituída por restritiva de direitos.

a pena de reclusão, no crime de apropriação indébita, pode ser substituída pela de detenção ou reduzida de um a dois terços, se o agente é primário e a coisa apropriada for de pequeno valor.

o dano culposo admite a suspensão condicional do processo.