Questões de Direito Penal do ano 2009

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 290716 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2009, MRE, Oficial de Chancelaria

É correto afirmar que o funcionário público que

#Questão 290717 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2009, MRE, Oficial de Chancelaria

Analise:

I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.

II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.

Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de

#Questão 290814 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos dispostos no Decreto-Lei nº 2848/40 "Abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei",

#Questão 290815 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 que "Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário", é conduta tipificada como

#Questão 290816 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 é conduta tipificada como

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