Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 290568 - Direito Penal, Crimes de Perigo Comum, FGV, 2009, Polícia Civil - RJ, Inspetor

Relativamente ao tipo objetivo, pode-se afirmar que o crime de incêndio (“art. 250: Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem”) é considerado:

A)

de perigo abstrato.

B)

de perigo concreto.

C)

de perigo presumido.

D)

de alto risco.

E)

de baixo risco.

#Questão 290570 - Direito Penal, Crimes de Perigo Comum, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Acerca dos crimes contra a incolumidade pública e contra a família, assinale a opção correta.

A) O crime de incêndio é de perigo abstrato. Dessa maneira, é típica a conduta do agente que cause incêndio em uma casa em ruínas, inabitada e localizada em local solitário.

B) O crime de explosão é mais severamente punido se a substância utilizada para a explosão for dinamite.

C) No crime de uso de gás tóxico ou asfixiante, se o agente, embora não querendo o resultado morte, ocasioná-lo culposamente, responderá pelos dois crimes: uso de gás tóxico ou asfixiante e homicídio culposo, em concurso formal.

D) O crime de conhecimento prévio de impedimento admite quer o dolo direto, quer o dolo eventual para a sua configuração.

E) O crime de abandono intelectual perfaz-se caso o pai, sem justa causa, deixa de matricular seu filho em idade escolar primária em escola pública ou particular, ainda que forneça instrução em casa à criança.

#Questão 290591 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - ES, Policial Civil / Agente

Acerca dos crimes praticados contra a administração pública, cada um dos itens de 76 a 81 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial se deparou com uma situação de flagrante delito por crime de tráfico de drogas, todavia, percebendo, logo em seguida, que o autor era um antigo amigo de infância, deixou de efetivar a prisão, liberando o conhecido. Nessa situação, a conduta do policial caracterizou o crime de prevaricação.

C) Certo

E) Errado

#Questão 290618 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRE GO, Analista Judiciário

No que se refere à administração pública, assinale a opção correta.

A)

No crime de corrupção passiva, se, por causa do delito, o funcionário retardar a prática de ato de ofício, haverá mero exaurimento da conduta delituosa, que não conduz ao aumento de pena

B)

No crime de prevaricação, a satisfação de interesse ou sentimento pessoal, que motiva a prática do crime, é elementar do tipo.

C)

Pratica crime de prevaricação o funcionário que deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

D)

No crime de advocacia administrativa, a legitimidade ou ilegitimidade do interesse privado patrocinado perante a administração pública não influi na pena.

#Questão 290664 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FCC, 2009, TRE PI, Analista Judiciário

João, funcionário público, resolveu desviar R$ 10.000,00 dos cofres da repartição pública em que trabalhava. Para tentar ocultar o seu procedimento delituoso, desviou a quantia de R$ 500,00 por dia, até atingir o montante desejado. Nesse caso, em relação ao crime de peculato, é de ser reconhecida a ocorrência de

A)

crime único.

B)

concurso formal.

C)

concurso material.

D)

crime continuado.

E)

crime culposo.

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