Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 290482 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

#Questão 290483 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Delegado de Polícia

Assinale a opção correta com referência aos crimes contra o patrimônio.

A) No crime de roubo, se a arma não é apreendida e, consequentemente, não pode ser submetida a perícia, o autor do crime responde por roubo simples, pois, tratando-se de crime não transeunte, a prova testemunhal não supre a ausência da perícia, mesmo que tenha havido disparo da arma de fogo.

B) A jurisprudência tem aplicado analogicamente o entendimento já consolidado quanto ao crime de furto, para fins de afastar a tipicidade do roubo de uso.

C) Inexiste concurso material entre os delitos de quadrilha armada e o roubo qualificado pelo emprego de arma, devendo o porte ou a posse da arma de fogo ser considerado uma única vez, sob pena de bis in idem.

D) Ocorre crime de latrocínio se, logo após a subtração da coisa pretendida, por aberractio ictus, o agente atinge seu comparsa, querendo matar a vítima.

E) Se o agente, após subtrair os pertences da vítima com grave ameaça, obriga-a a entregar o cartão do banco e a fornecer a respectiva senha, há concurso formal entre os crimes de extorsão e roubo, pois são crimes da mesma espécie, isto é, contra o patrimônio.

#Questão 290543 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

#Questão 290544 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre os delitos contra o patrimônio, marque a alternativa CORRETA

A) Podem ser objeto do delito de furto as coisas abandonadas.

B) O crime de furto (art. 155 do CP), praticado em concurso de pessoas e durante a madrugada em residência com moradores repousando sofrerá a incidência da qualificadora do concurso de pessoas (art. 155, § 4º, IV, do CP) e da causa especial de aumento do repouso noturno (art. 155, § 1º, do CP).

C) Caracterizada a hipótese de roubo (art. 157 do CP) em que o agente, simulando portar arma de fogo (com a mão por baixo da camisa para parecer que está armado) ameaça a vítima de morte para subtrair-lhe a carteira, a capitulação adequada à conduta seria a de roubo majorado pela causa especial de aumento prevista no § 2º, I do art. 157, do CP.

D) O agente que, para subtrair o veículo da vítima, tira-lhe também a vida, responde por latrocínio consumado (art. 157, § 3º, do CP), mesmo que não tenha conseguido, efetivamente, apossar-se do carro.

#Questão 290545 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Questões de Direito Penal do ano 2009

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