Questões de Direito Penal do ano 2009

admite a tentativa, mas não a desistência voluntária.

só se consuma com a cópula vagínica completa.

admite participação de mulher.

com violência presumida pela menoridade admite o reconhecimento da agravante de o delito ser cometido contra criança.

sempre absorve, pela regra da consunção, o de atentado violento ao pudor.

Márcia não tem direito de se opor à filiação, desse modo a conduta de Paulo é lícita.

Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de trabalho.

Paulo cometeu o crime de atentado contra a liberdade de associação.

Caso Paulo seja preso em flagrante, este deverá ser preso junto com os outros detentos até que seja paga fiança ou decretada a sua liberdade provisória.

Paulo estará sujeito a advertência administrativa, não tendo cometido nenhum delito.

a quantidade e a natureza da droga podem ser consideradas para a elevação das penas.

é incabível o sursis, mas possível a concessão de indulto.

não havendo violência ou grave ameaça à pessoa, é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos.

a pena pode ser reduzida dentro dos limites legais de 1/3 a 2/3, se o agente for primário, de bons antecedentes e não integrar organização criminosa.

as penas devem ser aumentadas se praticado em concurso de pessoas.

O cobrador que mata a pessoa que lhe deve, porque não quitou, na data prometida, a dívida de R$ 1,00 comete homicídio qualificado por motivo fútil.

O herdeiro que provoca a morte do testador, no intuito de apressar a posse da herança, comete crime de homicídio qualificado pela dissimulação

O pai, que deixa de colocar tela de proteção na janela do apartamento e cujo filho, no momento que não é observado, debruça-se no parapeito e cai, falecendo com a queda, comete homicídio doloso, pois assumiu o risco de produzir o resultado

O cidadão que, inconformado com as denúncias de corrupção de determinado político, mata o corrupto, age em legítima defesa da honra.

O rapaz que, inconformado com o fim do relacionamento, obriga a ex-namorada a ingerir veneno causando sua morte comete homicídio qualificado pela torpeza