Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 290026 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUNRIO, 2009, DEPEN, Agente Penintenciário Federal

Os Crimes contra a Administração Pública, estão previstos nos artigos 312 a 359-H. Em relação a esses crimes, é correto afirmar que constituem crimes contra a administração da justiça o que se segue:

A)

corrupção ativa em transação comercial internacional, que consiste em prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional.

B) favorecimento pessoal, que consiste em auxiliar a se subtrair à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.

C)

subtração ou inutilização de livro ou documento que consiste em subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público.

D)

impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, que consiste em impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem.

E)

corrupção ativa que consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.

#Questão 290027 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

#Questão 290028 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, Prefeitura de Ipojuca - PE, Procurador Judicial

#Questão 290032 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2009, AGU, Advogado da União

#Questão 290033 - Direito Penal, Crimes Contra a Assistência Familiar, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

O agente que induz ou instiga dolosamente a prática de esterilização cirúrgica pratica crime

A)

contra a organização do trabalho, previsto no CP.

B)

contra o planejamento familiar.

C)

definido na lei de transplantes.

D)

contra a saúde pública, previsto no CP.

E)

contra os costumes, previsto no CP.

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