Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 289912 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a fixação das penas, marque a alternativa CORRETA

A) As atenuantes aplicam-se a todos os crimes, enquanto as agravantes, salvo a reincidência, se aplicam somente aos crimes dolosos.

B) As agravantes agravam a pena mesmo na hipótese de caracterizarem elementares do delito.

C) Assim como acontece em relação às agravantes, não pode o juiz aplicar atenuante que não esteja prevista em lei, em face do princípio da legalidade que norteia o Direito Penal como um todo.

D) Assim como ocorre em relação às circunstâncias agravantes e atenuantes, as causas de aumento e de diminuição não podem levar a pena provisória a patamares diversos daqueles máximos e mínimos abstratamente cominados.

#Questão 289913 - Direito Penal, Aplicação da Pena, FUNDEP, 2009, TJMG/MG, Juiz de Direito Substituto

Sobre a substituição das penas privativas de liberdade por penas restritivas de direitos e suspensão condicional da pena, marque a alternativa CORRETA

A) Àquele, reincidente em crime doloso, que já foi condenado à pena privativa de liberdade, é terminantemente vedada a substituição da sanção corporal por penas restritivas de direito.

B) Sobrevindo condenação a pena privativa de liberdade, por outro crime, o juiz da execução poderá deixar de converter a sanção restritiva de direitos anteriormente aplicada, desde que o seu cumprimento seja compatível com o da nova sanção penal.

C) Se a medida for socialmente recomendável e o condenado não for reincidente específico, caberá a suspensão condicional da pena, nos moldes das regras do art. 77 e seguintes do CP.

D) A prestação de serviços, como sanção restritiva de direitos, pode ser aplicada independentemente do quantum da pena privativa de liberdade aplicada.

#Questão 289953 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Papiloscopista

Luiz, contando com o auxílio de Tereza, subtraiu de uma loja uma filmadora e uma máquina digital. Sabendo que os policiais estavam em seu encalço, foi até a casa de João e lhe pediu para guardar os bens subtraídos, de forma a garantir o lucro de sua empreitada criminosa. João aceitou a proposta de Luiz.

Nessa situação hipotética, João praticou o crime de

A)

receptação.

B)

favorecimento real.

C)

favorecimento pessoal.

D)

fraude processual.

E)

roubo na modalidade coparticipação.

#Questão 289959 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FADEMS, 2009, TJMS/MS, Analista Judiciário

Nos termos que dispõe o Decreto-Lei nº 2.848/40 constitui crime: "Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação". No entanto, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta, as penas

A)

aumentam-se de um sexto a um terço.

B)

aumentam-se de um quarto a meio.

C)

aumentam-se de um quinto a um terço.

D)

aumentam-se de um sexto a um quarto.

E)

aumentam-se de um oitavo a um sexto.

#Questão 289962 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, FCC, 2009, MPE/CE, Promotor de Justiça

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