Questões de Direito Penal do ano 2009

O crime de constrangimento ilegal é caracterizado pela ausência de violência ou grave ameaça por parte de quem o comete.

Bens imóveis podem ser objetos de crime de apropriação indébita.

O indivíduo que introduz animais em propriedade alheia, sem consentimento de quem de direito e fora das situações que excluem a ilicitude, não comete fato criminoso, ainda que resulte prejuízo econômico significativo para o dono do imóvel.

Aquele que acha coisa alheia perdida e dela se apropria, deixando de restituí-la ao dono ou de entregá-la à autoridade competente no prazo de 15 dias não comete infração penal, mas, tão-somente, ilícito civil.

O delito de ameaça pode ser praticado de forma verbal, escrita ou gestual.

Nos crimes contra a vida, tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo podem ser qualquer pessoa, não exigem qualidade especial do sujeito

No que se refere a autoria, o sujeito ativo do crime de concussão pode ser tanto o funcionário público quanto o particular

No crime de estupro, somente o homem pode ser sujeito ativo, enquanto o homem e a mulher podem ser sujeitos passivos

No crime de atentado violento ao pudor, tanto o homem quanto a mulher podem ser sujeitos ativo e passivo.

O crime de uso de documento falso é de mão própria, vez que somente o falsificador pode praticá-lo.

na data do fato a vítima possuía 14 anos de idade e consentiu na relação sexual.

na data do fato a vítima possuía 17 anos de idade e a relação sexual não foi consentida

a vítima possui perturbação mental, sendo irrelevante se o autor do crime conhecia essa circunstância

na data do fato, a vítima era maior de 18 anos de idade e não pôde oferecer resistência porque estava anestesiada.

na data do fato, a vítima possui 18 anos de idade e o autor do crime era seu padrasto.

estupro.

sedução.

atentado violento ao pudor.

atentado violento ao pudor mediante fraude.

corrupção de menores.