Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 564634 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

A conduta de solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, configura o crime de:

A) peculato.

B) concussão.

C) corrupção ativa.

D) corrupção passiva.

E) prevaricação.

#Questão 564964 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

César, oficial da Polícia Militar, está sendo processado pela prática do crime de tortura, na condição de mandante, contra a vítima Ronaldo, policial militar. César visava obter informações a respeito de uma arma que havia sido furtada pela vítima.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta de acordo com a lei que define os crimes de tortura.

A)

O tipo de tortura a que se refere a situação mencionada é a física, pois a tortura psicológica e os sofrimentos mentais não estão incluídos na disciplina da lei que define os crimes de tortura.

B)

Se César for condenado, deve incidir uma causa de aumento pelo fato de ele ser agente público.

C)

Se César for condenado, a sentença deve declarar expressamente a perda do cargo e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada, pois esses efeitos não são automáticos.

D)

A justiça competente para julgar o caso é a militar, pois trata-se de crime cometido por militar contra militar.

E)

O delito de tortura não admite a forma omissiva.

#Questão 564965 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Agente de Investigação

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da infração penal no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a opção incorreta.

A)

A pessoa jurídica não pode ser sujeito ativo de infração penal.

B)

Sujeito ativo do crime é aquele que pratica a conduta descrita na lei.

C)

Sujeito passivo do crime é o titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa.

D)

O conceito de sujeito ativo da infração penal abrange não só aquele que pratica a ação principal, mas também quem colabora de alguma forma para a prática do fato criminoso.

E)

Parte da doutrina entende que, sob o aspecto formal, o Estado é sempre sujeito passivo do crime.

#Questão 564968 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Criminal

#Questão 564969 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, Polícia Civil - PB, Perito Oficial Criminal

Com relação ao levantamento do local do crime e ao seu isolamento, assinale a opção incorreta.

A)

Para o efeito de exame do local onde foi praticada a infração, a autoridade providenciará imediatamente para que não se altere o estado das coisas até a chegada dos peritos, que poderão instruir seus laudos com fotografias, desenhos ou esquemas elucidativos.

B)

O Código Penal (CP) comina pena a quem altera, sem licença da autoridade competente, o aspecto de local especialmente protegido por lei.

C)

No exame do local, a perícia visa à constatação material do evento, ao exame dos meios empregados para a perpetração do crime, à coleta das provas que permitem a interpretação das evidências materiais, para que determine os meios e os modos pelos quais o evento ocorreu bem como aponte o autor do delito.

D)

Assim que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deve apreender os objetos que têm relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.

E)

Croqui é um esboço do desenho do local do crime feito com escala e rigor técnico.

Questões de Direito Penal do ano 2009

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