Questões de Direito Penal do ano 2009

#Questão 564629 - Direito Penal, Crimes Contra a Liberdade Sexual, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Tício, 22 anos, convence Felisberta, sua namorada de 13 (treze) anos de idade, a juntos visitarem o Motel Lua Nova, recentemente inaugurado, sob o argumento de que se tratava de obra de importante interesse cultural para a cidade. Felisberta aceita inocentemente o convite e não resiste aos apelos de Tício, terminando por manter relações sexuais com o namorado. Sobre a conduta descrita, é correto afirmar que:

A) trata-se de conduta atípica.

B) Tício praticou o tipo penal de corrupção de menores, cuja ação penal depende de representação.

C) há o crime de estupro de vulnerável, cuja ação penal depende de representação.

D) Tício praticou o delito de estupro de vulnerável, cuja ação penal é pública incondicionada.

E) a conduta descreve o tipo penal de violação sexual mediante fraude, cuja ação penal é privada.

#Questão 564630 - Direito Penal, Ação Penal, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Acerca dos crimes contra a pessoa, previstos no Título I, da Parte Especial, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) No crime de homicídio, o emprego de veneno é considerado causa que sempre aumenta a pena.

B) No crime de injúria, a retorsão imediata, consistente em outra injúria, é causa que sempre diminui a pena.

C) A ação penal no crime de difamação praticado contra funcionário público, em razão de suas funções, somente se procede mediante representação do ofendido.

D) A internação da vítima em casa de saúde ou hospital é considerada causa de aumento de pena no crime de sequestro.

E) O crime de ameaça somente se procede mediante queixa.

#Questão 564631 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

A) A prescrição, antes do trânsito em julgado da sentença penal para a acusação, é regulada pela pena aplicada.

B) A pronúncia é causa de suspensão do prazo prescricional.

C) O recebimento da denúncia ou queixa interrompe o curso da prescrição.

D) A reincidência é causa que interrompe a prescrição, e produz efeitos relativamente a todos os autores do crime.

E) A prescrição da pena de multa, quando esta for a única cominada ou aplicada, é regulada conforme o prazo estabelecido para a prescrição da pena privativa de liberdade.

#Questão 564632 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Márcio, pretendendo haver para si o computador portátil de Suzana, aproxima-se desta e, apontando arma de fogo devidamente municiada, exige a entrega do objeto, sob pena de feri-la. Suzana, sentindo-se ameaçada, entrega o bem e Márcio consegue fugir de posse do objeto almejado. A conduta descrita pode ser tipificada da seguinte forma:

A) Márcio cometeu o crime de roubo, com a agravante do emprego de arma, em concurso formal próprio com o crime de porte de arma de fogo.

B) Márcio cometeu o crime de roubo simples, já que não houve disparo da arma de fogo que portava.

C) Márcio cometeu o crime de roubo qualificado pela causa de aumento de pena do emprego de arma de fogo, em concurso material com o crime de tentativa de disparo de arma de fogo.

D) Márcio cometeu o crime de roubo circunstanciado, com aplicação da causa de aumento de pena pelo emprego da arma de fogo.

E) Márcio cometeu o crime de roubo simples em concurso material com o crime de porte de arma de fogo.

#Questão 564633 - Direito Penal, Do Crime, FUNCAB, 2009, Polícia Civil - RO, Delegado de Polícia

Imagine a seguinte hipótese: Caio, com a intenção de apenas atingir fatalmente Lúcia, efetua vários disparos de arma de fogo e acaba atingindo o ombro da vítima e também toda a lataria do carro desta. Assinale a alternativa que tipifica a situação descrita.

A) Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso formal com o crime de dano.

B) Caio responderá pelo crime de lesão corporal em concurso formal com o crime de dano.

C) Caio responderá pela tentativa de homicídio.

D) Caio responderá pelo crime de lesão corporal.

E) Caio responderá por tentativa de homicídio em concurso material com o crime de dano.

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