Questões de Direito Penal do ano 2008

#Questão 564412 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

#Questão 564413 - Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, CESPE / CEBRASPE, 2008, SECAD/TO, Delegado de Polícia

#Questão 564571 - Direito Penal, Do Crime, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre o dolo, é CORRETO afirmar:

A) o dolo direto de segundo grau compreende os meios de ação escolhidos para realizar o fim, incluindo os efeitos secundários representados como certos ou necessários, independentemente de serem esses efeitos ou resultados desejados ou indesejados pelo autor.

B) age com culpa consciente aquele químico que manipula fórmulas para produção de alimentos sem as devidas cautelas relativas à contaminação; no entanto, sabedor do perigo, continua a atuar e acaba, desse modo, causando lesão à saúde dos consumidores.

C) no dolo de primeiro grau, o agente busca indiretamente a realização do tipo legal.

D) O Código Penal pátrio, no artigo 18, inciso I, adotou somente a teoria da vontade.

#Questão 564573 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a teoria, interpretação e aplicação da norma penal, é CORRETO afirmar:

A) a interpretação analógica é aquela que abarca os casos análogos, conforme uma fórmula casuística gravada no dispositivo legal, não sendo admitida em direito penal.

B) as normas penais que definem o injusto culpável e estabelecem as suas conseqüências jurídicas são passíveis de aplicação analógica.

C) normas penais em branco impróprias são aquelas em que o complemento se encontra contido em outra lei emanada de outra instância legislativa.

D) o criminoso na realidade não viola a lei penal, e sim a proposição que lhe prescreve o modelo de sua conduta, que é um preceito não escrito.

#Questão 564574 - Direito Penal, Aplicação da Pena, UEG, 2008, Polícia Civil - GO, Delegado de Polícia

Sobre a reparação do dano no direito penal, é CORRETO afirmar:

A) o arrependimento posterior, previsto no art. 16 do Código Penal, somente tem aplicação aos delitos patrimoniais dolosos.

B) nos delitos tributários, o parcelamento do débito, após o oferecimento da denúncia, não acarreta conseqüências na seara punitiva.

C) tratando-se de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade, se lhe é posterior, não produz qualquer efeito.

D) a reparação do dano realizada após o recebimento da denúncia ou queixa e antes do julgamento traz reflexos no campo punitivo, vez tratar-se de uma circunstância atenuante genérica.

Questões de Direito Penal do ano 2008

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo