Questões de Direito Penal do ano 2008

#Questão 307795 - Direito Penal, Do Crime, FGV, 2008, SF, Advogado

Assinale a afirmativa incorreta.

A)

O erro de tipo incide sobre os elementos que integram o tipo penal, abrangendo qualificadoras, causas de aumento e agravantes.

B)

O erro de tipo exclui o dolo, mas o comportamento pode ser punido a título culposo se o erro for escusável.

C)

O erro de proibição incide sobre a ilicitude do fato, atuando como causa excludente de culpabilidade.

D)

No crime putativo, o agente crê estar cometendo um delito e age com consciência do ilícito, mas não é crime; no erro de proibição o agente acredita que nada faz de ilícito, quando, na realidade, trata-se de um delito.

E)

O erro quanto aos pressupostos fáticos de uma causa de exclusão de ilicitude, o erro quanto à existência de uma causa excludente de ilicitude e o erro quanto aos limites de uma excludente de antijuridicidade são considerados descriminantes putativos.

#Questão 504989 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Assistente Administrativo

#Questão 515406 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, MPE/RR, Oficial de Diligência

#Questão 564238 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os itens de 51 a 61 com base no direito penal brasileiro.

A pessoa que exerce função em empresa controlada indiretamente pelo poder público de país estrangeiro não se equipara a funcionário público estrangeiro. No CP está previsto que essa equiparação ocorre apenas quando a pessoa exerce função em empresa controlada diretamente pelo poder público de país estrangeiro.

C) Certo

E) Errado

#Questão 564250 - Direito Penal, Geral, CESGRANRIO, 2008, Petrobras, Inspetor de Segurança Interna (Júnior)

"Ocorrência é qualquer fato acontecido na área, ou local, sob responsabilidade do vigilante". Com base no Art. 129 do CPB, ao chegar em um local de ocorrência, onde a vítima esteja ferida e o criminoso, ainda no local, tentando a fuga, a prioridade do vigilante será

A)

tentar prender o criminoso.

B)

evacuar, imediatamente, o local de crime.

C)

isolar o local de ocorrência.

D)

socorrer a vítima ferida.

E)

arrolar as testemunhas do fato.

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