Questões de Direito Penal do ano 2008

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Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2008

#Questão 291597 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

Cada um dos itens subseqüentes apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.

Feliciano, após ingerir, em uma festa na casa de amigos,

grande quantidade de álcool, subtraiu o automóvel de

propriedade de Euclides, que estava na garagem externa da

residência deste, efetuando ligação direta.

Nessa situação, o crime só se consuma com a posse mansa e

pacífica do bem, e, se ficar constatado por laudo pericial que

a embriaguez de Feliciano era completa, a imputabilidade

penal deste ficará excluída.

#Questão 291598 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJDFT/DF, Analista Judiciário

O crime de homicídio é considerado hediondo quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e quando for qualificado.

Nas infrações permanentes, entende-se o sujeito ativo do crime em flagrante delito nas primeiras 24 horas após o início da execução do crime.

#Questão 291673 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Um dos elementos do crime é a ilicitude (antijuridicidade), a qual pode ser afastada pelas causas de exclusão ou justificativas. São causas excludentes de antijuridicidade: estado de necessidade, legítima defesa, exercício regular de direito e estrito cumprimento do dever legal.

#Questão 291674 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2008, Polícia Civil - TO, Policial Civil / Auxiliar de Perito Criminal

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

De regra, não é admissível a tentativa em delito culposo, pois a tentativa é a não-consumação de um crime por circunstâncias alheias à vontade do agente, de modo que há necessidade de que o resultado seja por este desejado.

#Questão 291719 - Direito Penal, Do Crime, ACAFE, 2008, Polícia Civil - SC, Escrivão

Segundo o Direito Penal brasileiro, configura hipótese de inexigibilidade de conduta diversa:

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