Questões de Direito Penal do ano 2008

#Questão 290924 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

O crime de corrupção ativa se consuma:

A)

com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, ainda que posterior ao "ato de ofício" praticado, omitido ou retardado.

B)

com o recebimento da vantagem indevida pelo funcionário público, desde que anterior ao "ato de ofício" a ser praticado, omitido ou retardado.

C)

com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, desde que este compreenda as palavras ou gestos do agente.

D)

com o oferecimento ou promessa da vantagem indevida ao funcionário público, ainda que este eventualmente não compreenda as palavras ou gestos do agente.

#Questão 290971 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

A prestação pecuniária e a limitação de fim se semana são penas

A)

restritivas de direito.

B)

de multa e privativa de liberdade, respectivamente.

C)

de multa e restritiva de direito, respectivamente.

D)

restritiva de direito e privativa de liberdade, respectivamente.

E)

de multa.

#Questão 291015 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2008, MPE/RS, Secretário de Diligências

A pena de prestação de serviços à comunidade NÃO será convertida em privativa de liberdade se o condenado

A)

sofrer condenação por outro crime à pena privativa de liberdade, cuja execução não tenha sido suspensa.

B)

não for encontrado por estar em lugar incerto e não sabido.

C)

praticar falta grave.

D)

recusar-se, justificadamente, a prestar o serviço que lhe foi imposto.

E)

desatender a intimação por edital.

#Questão 291034 - Direito Penal, Das Penas, CESPE / CEBRASPE, 2008, DPE/SP, Estagiário

Em relação às penas e sua redução, assinale a opção correta.

A)

O Código Penal comina uma pena para os crimes tentados e outra para os crimes consumados.

B)

A redução da pena pela tentativa fica a critério do juiz, discricionariamente, com limite apenas nas cominações mínima e máxima do tipo penal.

C)

A redução da pena é obrigatória em caso de tentativa, devendo ser reduzida em um a dois terços da pena prevista para o crime consumado.

D)

A redução da pena é facultativa em caso de tentativa, podendo ser reduzida em um sexto a dois terços da pena prevista para o crime consumado.

#Questão 291036 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2008, SEAD/PB, Agente de Segurança Penitenciaria

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto poderá remir, pelo trabalho, parte do tempo de execução da pena. A contagem do tempo para o fim de remissão será feita à razão de um dia de pena por

A)

cinco de trabalho.

B)

três de trabalho.

C)

dois de trabalho.

D)

quatro de trabalho.

E)

um de trabalho.

Questões de Direito Penal do ano 2008

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo