Questões de Direito Penal do ano 2008

advocacia administrativa.

usurpação de função pública.

concussão.

prevaricação.

peculato.

considera-se funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviços conveniada para a e xecução de atividade típica da administração pública.

não se considera funcionário público quem exerce função pública transitória, apesar de remunerada.

não se considera funcionário público quem exerce cargo público não remunerado.

não se considera funcionário público quem exerce emprego público transitório e não remunerado.

considera-se funcionário público apenas quem exerce função em entidade paraestatal.

o funcionário público que, para satisfazer interesse pessoal, deixa de praticar ato de ofício.

o funcionário público que, por indulgência, deixa de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

a pessoa que presta a criminoso, fora dos casos de co-autoria ou de receptação, auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

a pessoa que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

o funcionário que, valendo-se de sua condição, patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.