Questões de Direito Penal do ano 2008

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere-se que Manoel, responsável penalmente, encontrou, em via pública, um talonário de cheques com quatro cártulas. Retirou uma cártula e rasgou as restantes, inutilizando-as. Posteriormente, dirigiu-se a um estabelecimento comercial e, mediante falsificação da assinatura do verdadeiro emitente, fez compras no valor de R$ 2.000,00. O cheque foi devolvido por contra-ordem do emitente, tendo o dono do estabelecimento comercial suportado o prejuízo.

Nessa situação hipotética, a conduta de Manoel caracteriza o crime de furto mediante fraude.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Suponha-se que um indivíduo, responsável penalmente, valendo-se de uma machadinha, tenha destruído, propositalmente, uma estátua situada em praça pública. Nessa situação hipotética, é correto afirmar que o responsável pela destruição cometeu crime de dano qualificado.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

O delito de apropriação indébita difere do furto mediante fraude, porque, naquele, o agente recebe licitamente a coisa, mas inverte seu ânimo sobre ela, recusando-se a devolvê-la, ao passo que, no furto mediante fraude, a vítima é induzida a erro, diminuindo a sua vigilância sobre a coisa, que acaba subtraída.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

Considere-se que João, casado legalmente com Maria e na constância da sociedade conjugal, subtraiu de sua esposa elevada soma em dinheiro, deixando a residência do casal, logo em seguida, tomando rumo ignorado.

Nessa situação hipotética, a conduta de João está abrigada por uma causa extintiva da punibilidade — escusa absolutória —, estando, portanto, isento de pena.

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

O crime de extorsão mediante seqüestro, em sua modalidade simples, consuma-se no momento em que ocorre a obtenção da vantagem patrimonial pretendida pelos agentes.