Questões de Direito Penal do ano 2007

Considerando o direito penal, o processo penal e a legislação especial, julgue os itens a seguir.

Um adolescente de 16 anos de idade que esteja cumprindo medida socioeducativa de semiliberdade e que pratique novo ato infracional de natureza grave poderá ser punido com medida de internação, devido à reiteração no cometimento de infrações graves.

Julgue os itens a seguir, relativos a direito penal.

A menoridade penal constitui causa de exclusão da imputabilidade, ficando, todavia, sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial, os menores de 18 anos de idade, no caso de praticarem um ilícito penal.

A respeito da parte geral do Código Penal e dos crimes em espécie, julgue os itens subseqüentes.

Considere que Armando, imputável, desfira contra Marcos inúmeros socos e chutes com o livre propósito de lesionar o desafeto, todavia, diante da gravidade das lesões, Armando provoque, culposamente, a morte da vítima. Nessa situação, Armando responderá por homicídio culposo.

Julgue os itens a seguir, segundo as causas de extinção da punibilidade.

Se João causa lesão corporal grave em Joaquim e posteriormente João vem a falecer, opera-se, nessa hipótese, causa de perdão judicial.