Questões de Direito Penal do ano 2007

o erro do agente sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminui-la de um sexto a um terço.

é isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse tornaria a ação legítima.

o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o agente.

não há isenção de pena quando o erro deriva da culpa e o fato é punível como crime culposo.

o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal do crime, não exclui o dolo, mas impede a punição por crime culposo, ainda que previsto em lei.

prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-

prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

não prevê o resultado, embora este seja previsível.

a legítima defesa.

o exercício regular de direito.

o estrito cumprimento do dever legal.

o estado de necessidade.

a coação irresistível.

prevê o resultado, mas espera que este não aconteça.

não prevê o resultado, nem assume o risco de produzi-lo.

prevê e quer o resultado, atuando, porém, em erro de tipo inescusável.

conscientemente aceita e admite o risco de produzir o resultado.

não prevê o resultado, embora este seja previsível.